Política de Privacidade da 56pix e seus compromissos com a LGPD

1. Controlador dos dados pessoais

Para os fins da LGPD, a 56pix atua como controladora dos dados pessoais coletados em sua plataforma. O controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados.

As comunicações relacionadas a esta política poderão ser enviadas ao endereço de e-mail de privacidade da 56pix, indicado na seção final deste documento, exclusivamente como texto simples, sem possibilidade de clique.

2. Categorias de dados pessoais coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Documento de identidade (RG ou CNH), imagem do documento e selfie de verificação;
• Endereço residencial completo e comprovante de residência;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Informações de meios de pagamento utilizados (titularidade, tipo de instrumento — sem armazenar senhas ou dados completos de cartão quando processados por intermediário).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Datas e horários de acesso, páginas visitadas e interações com recursos da plataforma;
• Dados de geolocalização aproximada, quando aplicável e com base técnica;
• Identificadores de sessão, cookies e tecnologias similares (detalhadas na seção 8).

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em situações específicas, a 56pix pode receber informações de prestadores de serviço de verificação de identidade, parceiros de prevenção a fraudes ou instituições financeiras utilizadas no processamento de transações, nos limites da finalidade declarada e da legislação aplicável.

3. Finalidades do tratamento de dados

A 56pix trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e administração de conta do titular;
• Verificação de identidade, confirmação de maioridade e procedimentos de conhecimento do cliente (KYC);
• Processamento de depósitos, saques e demais operações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicações relacionadas à conta, incluindo confirmações, alertas e atualizações de segurança;
• Envio de comunicações promocionais, quando o titular tiver manifestado consentimento;
• Análise e melhoria de desempenho, usabilidade e segurança da plataforma;
• Prevenção a fraudes, condutas abusivas e uso indevido dos serviços;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais para o tratamento

Cada operação de tratamento realizada pela 56pix possui uma base legal prevista na LGPD (artigo 7.º). As principais bases aplicáveis são:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, registros de transações e comunicações obrigatórias a autoridades;
• Execução de contrato — atividades necessárias para criar e manter a conta, processar transações e prestar os serviços solicitados pelo titular;
• Legítimo interesse — prevenção a fraudes, análise de segurança, melhoria da plataforma e comunicações operacionais, respeitados os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento — comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o titular revogar a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A 56pix poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, quando necessário e com base legal adequada:

• Prestadores de serviço de verificação de identidade e prevenção a fraude;
• Processadores de pagamento, instituições financeiras e operadoras envolvidas nas transações do titular;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica, hospedagem e segurança cibernética;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem competente;
• Parceiros de análise de desempenho e comportamento de uso, com dados minimizados ou anonimizados sempre que possível.

A 56pix adota cláusulas contratuais ou instrumentos equivalentes para garantir que fornecedores tratem dados pessoais com nível de proteção compatível com esta política e com a LGPD.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observadas as seguintes referências:

• Dados de conta e transações: enquanto a conta estiver ativa e por período adicional exigido por obrigação legal após o encerramento;
• Documentos de verificação de identidade: conforme prazos definidos por legislação anti-lavagem de dinheiro e regulamentação aplicável;
• Dados de navegação e logs técnicos: por período adequado para fins de segurança e prevenção a fraudes, após o qual são eliminados ou anonimizados;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação pelo titular ou até o cumprimento da finalidade original.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

7. Segurança dos dados pessoais

A 56pix adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolos de segurança reconhecidos;
• Controles de acesso com autenticação e permissões baseadas em função;
• Monitoramento de atividades suspeitas e registros de auditoria;
• Revisão periódica de políticas internas e treinamento das equipes envolvidas no tratamento.

Nenhum sistema digital pode garantir segurança absoluta. Caso o titular identifique atividade suspeita em sua conta, deverá comunicar imediatamente a 56pix pelos canais de atendimento indicados.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

A 56pix pode utilizar cookies, pixels e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de navegação;
• Cookies analíticos: utilizados para medir desempenho, identificar erros técnicos e entender padrões de uso de forma agregada;
• Cookies de preferência: armazenam configurações escolhidas pelo titular para personalizar a experiência.

Cookies não essenciais dependem de consentimento. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades da plataforma.

9. Direitos do titular de dados pessoais

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 56pix:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com a 56pix pelo canal de privacidade indicado na seção 12. A resposta será fornecida em prazo razoável, observados os limites técnicos e legais aplicáveis.

10. Proteção de menores de idade

A 56pix destina seus serviços exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Dados pessoais de menores de idade não são coletados intencionalmente. Caso a 56pix identifique que dados de menor foram fornecidos, tomará as medidas cabíveis, incluindo a exclusão das informações e a comunicação ao responsável legal, quando aplicável.

11. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, legais ou regulatórias. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de atualização identificada no início do documento.

Quando as mudanças forem relevantes para os direitos ou as expectativas dos titulares, a 56pix poderá comunicá-las por meio de aviso na plataforma. A continuidade do uso após a entrada em vigor da nova versão será considerada aceitação das alterações, respeitados os direitos assegurados pela LGPD.

12. Canal de privacidade e encarregado de dados

Para exercer direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar uma preocupação relacionada ao tratamento de dados, entre em contato pelo endereço de e-mail de privacidade da 56pix:

[email protected]

O e-mail acima é exibido como texto simples e não pode ser clicado. Ao entrar em contato, informe seu nome completo, o direito que deseja exercer e os dados envolvidos na solicitação. Não inclua senhas, códigos de autenticação ou dados financeiros completos na mensagem.

A 56pix responderá à solicitação em prazo razoável, conforme a complexidade do pedido e os requisitos da LGPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e regular a aplicação da LGPD no Brasil.